Legislação
Ofício Circular nº 14/2017 - Licença à Adotante
Diretoria de Administração de Pessoal
11/09/2018 - 14:56 - atualizado em 19/12/2020 - 21:51
Tipo de legislação:
Ofício circular
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Licenças
Resumo:
Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante. Observância do PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Consultoria-Geral da União.