Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de efetivo exercício e para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil. Esta regra não se aplica aos operadores de raios "X" ou substâncias radioativas, que terão a concessão a cada 06 (seis) meses de efetivo exercício.