Legislação
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Divisão de Análise de Desempenho (DIAND)
08/07/2026 - 17:50 - atualizado em 08/07/2026 - 17:50
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Técnico Administrativo
Assunto:
Aspectos gerais / Capacitação / Incentivos / Plano de Carreira (PCCTAE) / Progressões / Técnico Administrativo
Resumo:
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.