A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Orientação Normativa nº 10/2015, que revoga a adesão automática ao plano de Previdência Complementar EXEC-PREV para os servidores ingressantes entre 4/02/2013 e 4/11/2015, cuja remuneração ultrapasse o teto do RGPS ( R$ 4.663,75).

Diante da revogação, os servidores nessa situação não mais precisam acessar o sistema SIGEPE para manifestar sua discordância com a inscrição automática.

O servidor terá, em breve, no portal SIGEPE, um meio de se inscrever eletronicamente.

Já os servidores que ingressaram a partir de 5/11/2015, cuja remuneração ultrapasse o teto do RGPS, permanecem sujeitos ao enquadramento automático.