Capacitação

Direitos dos Usuários de Serviços Públicos e Instrumentos de Acesso à Informação

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
10/05/2018 - 15:31 - atualizado em 21/05/2018 - 11:54
Objetivo: 

Capacitar servidores quanto às determinações das Leis n. 12.527/2011 e pela Lei 13.460/2017 de modo que ao final do curso possa ser redigido ao menos um dentre os instrumentos jurídicos exigidos por essas normas.

Conteúdo do curso: 

1. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

2. A PARTE QUE CABE ÀS UNIVERSIDADES

3. O SISTEMA DE ACESSO

4. A RESTRIÇÃO AO ACESSO E À CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

5. AS INFORMAÇÕES DE PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA

6. A RESTRIÇÃO AO ACESSO E À CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

7. OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

8. LEI DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Público-alvo: 
Professor - Técnico Administrativo - Servidores recém ingressados na UFU
Dias da Semana: 
Segundas-feiras
Local: 
Sala de Capacitação DICAP - Prédio da FAU
Instrutor(es): 

Ricardo Padovini Pleti Ferreira

Carga horária: 21 horas
Vagas: 30 vagas
Período de inscrições 10/05/2018 - 15:45 até 29/05/2018 - 23:45
Divulgação da lista de participantes 30/05/2018
Período de realização 04/06/2018 - 13:30 até 23/07/2018 - 16:30
Tópicos: 
direitos; serviços; públicos; acesso informação