Legislação
Decreto 5.482 de 30 de Junho de 2005
Portal PROGEP
19/08/2014 - 14:50 - atualizado em 19/08/2014 - 14:50
19/08/2014 - 14:50 - atualizado em 19/08/2014 - 14:50
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Aspectos gerais
Resumo:
Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
