Legislação

Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999 - Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.

Portal PROGEP
01/12/2014 - 15:55 - atualizado em 01/12/2014 - 17:02
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Técnico Administrativo / Professor
Assunto: 
Afastamentos
Resumo: 
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3025.htm
Tópicos: 
afastamento técnicos e docentes