Legislação

Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - Comprovação de deficiência para concurso público

Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
02/10/2014 - 08:19 - atualizado em 02/10/2014 - 15:39
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório
Assunto: 
Deficiência Física
Resumo: 
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Tópicos: 
deficiência Concurso público