Legislação

Decreto Nº 5.211, de 22 de Setembro de 2004

Portal PROGEP
12/08/2014 - 17:15 - atualizado em 02/10/2014 - 15:35
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Atividades Técnicas em Radiologia
Resumo: 
Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.