Legislação
Decreto Nº 5.480, de 30 de Junho de 2005
Portal PROGEP
13/08/2014 - 17:12 - atualizado em 02/10/2014 - 15:32
Tipo de legislação:
Decreto legislativo
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Aspectos gerais
Resumo:
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.