Legislação

Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 10:00 - atualizado em 09/02/2015 - 16:38
Tipo de legislação: 
Decreto legislativo
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Técnico Administrativo
Resumo: 
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm
Tópicos: 
decreto