Legislação

Decreto Nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 - Concursos públicos, inovação institucional e dá outras providências

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 09:57 - atualizado em 02/10/2014 - 15:40
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior
Resumo: 
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.