Início >>
Legislacao >>
Decreto Nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 - Concursos públicos, inovação institucional e dá outras providências
Legislação
Decreto Nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 - Concursos públicos, inovação institucional e dá outras providências
Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 09:57 - atualizado em 02/10/2014 - 15:40
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior
Resumo:
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.