Legislação

Decreto Nº 7.186, de 27 de maio de 2010 - Adicional por plantão hospitalar (APH)

Diretoria de Administração de Pessoal
08/01/2015 - 08:58 - atualizado em 08/01/2015 - 08:58

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Tipo de legislação:

Decreto

Público-alvo:

Técnico Administrativo / Professor

Assunto:

Adicionais Ocupacionais

Resumo:

Regulamenta os arts. 298 a 307 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7186.htm

Tópicos:

legislação adicional por plantão hospitalar aph