Legislação

Decreto Nº 7.485, de 18 de maio de 2011

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 10:58 - atualizado em 02/10/2014 - 15:35
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor
Assunto: 
Aspectos gerais
Resumo: 
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.