Legislação

Decreto Nº 1.867, de 17 de abril de 1996 - Frequência

Diretoria de Administração de Pessoal
06/08/2020 - 11:34 - atualizado em 06/08/2020 - 11:34
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Jornada de Trabalho
Resumo: 
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Tópicos: