Legislação

Decreto Nº 9.149, de 28 de agosto de 2017

Luciene Carmo Nonato Oliveira
03/08/2018 - 14:50 - atualizado em 03/08/2018 - 14:57
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Licenças
Resumo: 
Criação do Programa Nacional de Voluntariado
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9149.htm
Tópicos: 
licença capacitação; trabalho voluntário