Legislação
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
28/01/2022 - 15:59 - atualizado em 28/01/2022 - 15:59
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Concurso Público
Resumo:
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.