Legislação

Decreto nº 9.991, de 28 de Agosto de 2019 - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Luciene Carmo Nonato Oliveira
11/09/2019 - 14:54 - atualizado em 14/01/2020 - 10:06
Tipo de legislação: 
Decreto
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos / Licenças
Resumo: 
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9991.htm
Documentos: 
PDF icon leg_d9991.pdf
Tópicos: 
decreto 9.991