Legislação
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Diretoria de Administração de Pessoal
06/08/2020 - 15:33 - atualizado em 06/08/2020 - 15:33
Tipo de legislação:
Emenda à Constituição
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório / Pensionista / Aposentado
Assunto:
Aposentadoria
Resumo:
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.