Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
25/03/2021 - 08:57 - atualizado em 25/03/2021 - 08:58
Tipo de legislação: 
Instrução administrativa
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Licenças
Resumo: 
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.