Legislação

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022

Erica Juvercina Sobrinho
18/12/2022 - 20:33 - atualizado em 18/12/2022 - 20:33
Tipo de legislação: 
Instrução normativa
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos
Resumo: 
Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.