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Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME - Licença à Adotante/Gestante/Paternidade
Legislação
Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME - Licença à Adotante/Gestante/Paternidade
Diretoria de Administração de Pessoal
01/12/2021 - 16:52 - atualizado em 01/12/2021 - 16:52
Tipo de legislação:
Nota técnica
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Afastamentos / Licenças
Resumo:
Concessão de licença de proteção à criança - licenças à gestante, à adotante e à paternidade.