Legislação

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Diretoria de Administração de Pessoal
05/10/2018 - 09:09 - atualizado em 05/10/2018 - 09:09
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório
Assunto: 
Licenças
Resumo: 
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
Tópicos: 
Licença Adotante