Legislação

Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022 - Estabelece orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.

Erica Juvercina Sobrinho
21/12/2022 - 07:58 - atualizado em 04/01/2023 - 09:26
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / Plano de Carreira (PCCTAE)
Resumo: 
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
Link: 
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgp/sedgg/me-n-10.723-de-19-de-dezemb...
Tópicos: 
redistribuição