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Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022 - Estabelece orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
Legislação
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022 - Estabelece orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
Erica Juvercina Sobrinho
21/12/2022 - 08:58 - atualizado em 04/01/2023 - 10:26
21/12/2022 - 08:58 - atualizado em 04/01/2023 - 10:26
Tipo de legislação:
Portaria
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / Plano de Carreira (PCCTAE)
Resumo:
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
