Legislação
Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975- Doença de Notificação Compulsória
Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
01/10/2014 - 11:00 - atualizado em 02/10/2014 - 11:25
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório / Aposentado / Pensionista
Assunto:
Doenças de Notificação Compulsória
Resumo:
Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.