Legislação
Decreto Nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 - Identidade Funcional
Diretoria de Administração de Pessoal
13/10/2014 - 16:47 - atualizado em 13/10/2014 - 16:47
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório / Professor / Aposentado
Assunto:
Aspectos gerais
Resumo:
Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.