13/10/2014 - 16:47 - atualizado em 13/10/2014 - 16:47
Decreto Nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 - Identidade Funcional
Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.