isenção de imposto de renda | PROGEP/UFU

01/10/2014 - 10:38 - atualizado em 02/10/2014 - 11:26

Lei Nº 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 - Imposto de Renda

Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

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isenção de imposto de renda

01/10/2014 - 10:35 - atualizado em 02/10/2014 - 11:09

Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - Imposto de Renda

Texto compilado Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências

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isenção de imposto de renda

01/10/2014 - 10:31 - atualizado em 02/10/2014 - 11:10

Lei Nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 - Imposto de Renda

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

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08/09/2014 - 08:48 - atualizado em 06/10/2014 - 09:09

Avaliação para isenção de imposto de renda

É conferida isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e ou pensão .

Confere isenção de imposto de renda nos seguintes casos:

• aposentadoria motivada por acidente em serviço;

• moléstia profissional;

• tuberculose ativa;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• hepatopatia grave;

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida

Tópicos:

isenção de imposto de renda, junta médica oficial

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