imposto de renda

16/11/2021 - 14:43 - atualizado em 16/11/2021 - 14:44
Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Tópicos: 
20/10/2014 - 13:34 - atualizado em 20/10/2014 - 13:34
Instrução Normativa SRF nº 15, de 06 de fevereiro de 2001 - Imposto de renda
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
20/10/2014 - 13:25 - atualizado em 20/10/2014 - 13:25
Decreto Nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Imposto de renda
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.