licença para acompanhar pessoa da família

14/03/2024 - 10:39 - atualizado em 14/03/2024 - 10:41
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.671 2022, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, acerca da concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família.
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Tópicos: 
perícia, licença para acompanhar pessoa da família, tratamento de saúde do servidor
02/10/2014 - 08:56 - atualizado em 02/10/2014 - 15:30
Medida Provisória Nº 479, de 30 de dezembro de 2009 - Duração das Licenças de Saúde
Convertida na Lei nº 12.269, de 2010
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Tópicos: 
licença para acompanhar pessoa da família, saúde, junta médica oficial