1 - CGU e o Sistema de Correição (Vídeo Institucional)

2 - CGU-PAD, Portal da Transparência.

3 - COREP, CEIS e CNEP.

4 - Noções de Direito Administrativo Disciplinar.

5 - Princípios do Processo Administrativo Disciplinar: Informalismo Moderado, da  Verdade Material, da Presunção de Inocência, da Motivação, do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa, do Contraditório, e outros de sede constitucional.

7 - Dever de Apurar.

8 - Processo com Objeto Prescrito.

9 - Formas de conhecimento das irregularidades.

10 - Denúncia Anônima

11 - Responsabilização Jurídica.

12 - Modalidades de Responsabilização e Independência das Instâncias.

13 - Responsabilização Disciplinar: requisitos e particularidades.

14 - Abrangência Objetiva.

15 - Abrangência Subjetiva.

16 - Empregados Públicos

17 - Instrumentos de Apuração: Procedimentos Disciplinares Investigativos e Punitivos.

18 - Investigação Preliminar.

19 - Sindicância Investigativa.

20 - Instrumentos de Apuração. Continuação.

21 - Sindicância Patrimonial e Contraditória.

22 - Processo Administrativo Disciplinar.

23 - Instauração. Autoridade Competente.

24 - Portaria. Forma. Publicação.

25 - Atos e Fatos Conexos.

26 - Afastamento Preventivo.

27 - Comissão de PAD: Composição. Presidente e Membros: Requisitos. Deliberações e Autonomia Obrigatoriedade. Impedimento e Suspeição.

28 - Prazos dos Ritos. Forma de Contagem. Prorrogação e Continuidade da Apuração.

29 - Inquérito: Providências Iniciais. Comunicação processual. Espécies. Notificação Prévia, Incidentes e Notificação Ficta.

30 - Notificação e Intimação. Prazos. Obrigatoriedade de Atendimento à Intimação. Participação de Advogado no Processo.

31 - Instrução Probatória.

32 - Finalidades da Prova.

33 - Meios de Prova.

34 - Efetivação do Contraditório.

35 - Provas Desnecessárias.

36 - Provas Ilícitas e Prova Emprestada.

37 - Diligências e Perícias.

38 - Oitiva de Testemunha. Audiência. Tomada do Depoimento. Contradita. Ausência do Acusado ou Procurador. Oitiva Fora da Sede. Deslocamento. Colaborador Eventual. Videoconferência. Carta Precatória

39 - Interrogatório do Acusado. Forma. Ausência do Procurador. Inexistência de Compromisso. Videoconferência.

40 - Indiciação: Conceito. Forma. Princípio do “In Dubio Pro Societatis”. Efeito do Não Indiciamento.

41 - Penalidades Disciplinares: Espécies. Cabimento. Obrigatoriedade da Pena Expulsiva. Aplicação do art. 128 da Lei nº 8.112/90

42 - Deveres e Proibições do Servidor Público. Infrações Graves.

43 - Citação. Forma. Defesa Escrita. Prazos. Novas Diligências. Revelia e Designação de Defensor Dativo.

44 - Relatório Final. Forma. Conteúdo. Motivação.  Conclusividade. Sugestão da Pena e Dosimetria. Remessa do Relatório Final. Julgamento. Competência.

45 - Encaminhamento para AGU/MPF/TCU/SRFB.

46 - Rito Sumário. Características. Acumulação Ilegal. Abandono de Cargo. Inassiduidade Habitual

47 - Prescrição. Conceito. Contagem. Início. Prazos. Interrupção. Retomada do Prazo.

Prescrição Penal e Aplicação no Processo Disciplinar. Particularidade do Abandono de Cargo

48 - Nulidades. Noção de Prejuízo. Alegações Recorrentes.

49 - Lei de Acesso à Informação. Conceito. Classificação de documentos. Sigilo e Acesso Restrito.

50 - Termo Circunstanciado Administrativo. Conceito. Objetivo. Aplicabilidade. Forma. Lavratura, Instrução e Julgamento. Resultado.