Gestão e Fiscalização de Contratos
- Promover a capacitação dos servidores que são responsáveis pela condução de processos de contratações públicas.
- Compreender as normas vigentes aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
- Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores aplicáveis ao conteúdo do curso.
1 Logística - 1.1 Planejamento, 1.2 Licitação, 1.3 Contrato.
2 Contrato Administrativo - 2.1 Elaboração do contrato, obrigatoriedades e execução, 2.2 Duração e prazo de execução, 2.3 Alterações contratuais, 2.4 Limitações legais, 2.5 Limites percentuais, 2.6 Critérios de reajuste: índices específicos, setoriais e gerais, 2.7 Recomposição contratual, 2.8 Pesquisa de preços e reequilíbrio econômico-financeiro, 2.9 Repactuação, Requisitos, Preclusão, Questões práticas, Julgados do TCU, Orientações normativas da AGU.
3 Fiscalização de contrato - 3.1 Fundamentos legais, 3.2 Acompanhamento de contrato, 3.3 Ética e responsabilidade na fiscalização, 3.4 Fiscalização da execução do contrato, 3.5 Penalidades na inexecução de contrato, 3.6 Rescisão de contrato, 3.7 Responsabilização do fiscal de contrato.
Dias e horários do curso:
- 08/10/2019 - terça-feira - 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
- 09/10/2019 - quarta-feira - 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
- 10/10/2019 - quinta-feira - 08:00 às 12:00
Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro (AGU)
Anexo | Tamanho |
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Lista de inscritos - curso Gestão Fiscalização Contratos | 289.23 KB |