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Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009 - Licença para tratamento de saúde
Legislação
Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009 - Licença para tratamento de saúde
Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
01/10/2014 - 10:44 - atualizado em 02/10/2014 - 11:00
01/10/2014 - 10:44 - atualizado em 02/10/2014 - 11:00
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Servidores que estejam em estágio probatório
Assunto:
Saúde
Resumo:
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
