Legislação

Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015 - Afastamento/licença sem remuneração

Diretoria de Administração de Pessoal
22/12/2015 - 09:53 - atualizado em 22/12/2015 - 09:53

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Tipo de legislação:

Medida provisória

Público-alvo:

Técnico Administrativo / Professor

Assunto:

Afastamentos

Resumo:

Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv689.htm

Tópicos:

contribuição previdenciária 33% pss licença sem remuneração afastamento sem remuneração