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22/12/2015 - 09:53 - atualizado em 22/12/2015 - 09:53
Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015 - Afastamento/licença sem remuneração
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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08/01/2015 - 08:34 - atualizado em 23/12/2020 - 16:09
Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS)
Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
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