Legislação
Nota Técnica Nº 407/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP - Auxílio Natalidade
Diretoria de Administração de Pessoal
10/10/2014 - 14:36 - atualizado em 16/11/2021 - 14:04
Tipo de legislação:
Nota técnica
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Auxílios
Resumo:
O auxílio-natalidade somente será pago ao servidor público quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo federal, com vistas a evitar o duplo pagamento do benefício.