Legislação
Portaria MEC nº 1.094/2013 que institui o regulamento do CPRSC
Assessoria PROGEP
23/10/2014 - 15:33 - atualizado em 24/10/2014 - 16:47
Tipo de legislação:
Portaria
Público-alvo:
Professor
Assunto:
Incentivos
Resumo:
Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências-CPRSC da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico-EBTT.