Legislação
Decreto nº 9.906, de 9 de Julho de 2019
Luciene Carmo Nonato Oliveira
17/10/2019 - 09:27 - atualizado em 17/10/2019 - 10:39
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Licenças
Resumo:
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Documentos:
