Legislação
Nota Informativa nº 5146/2016-MP - Adicional Noturno
Diretoria de Administração de Pessoal
04/06/2018 - 16:40 - atualizado em 08/02/2024 - 10:45
04/06/2018 - 16:40 - atualizado em 08/02/2024 - 10:45
Tipo de legislação:
Nota técnica
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Adicionais Ocupacionais
Resumo:
Concessão de adicional noturno e adicional por serviço extraordinário a servidor em regime de Dedicação Exclusiva. Impossibilidade.
