Legislação

NOTA TÉCNICA SEI n° 892/20215-MP

Erica Juvercina Sobrinho
25/10/2022 - 18:20 - atualizado em 30/12/2024 - 10:19
Tipo de legislação: 
Instrução normativa
Público-alvo: 
Professor
Assunto: 
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior
Resumo: 
A recondução deverá se dar necessariamente para o cargo no qual o servidor era estável, ou seja, cumpriu o requisito do estágio probatório e adquiriu a estabilidade, independentemente das investiduras sem estabilização que possam ter ocorrido no ínterim.