Legislação
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1282/2024/MGI - remoção por motivo de saúde
Erica Juvercina Sobrinho
08/08/2024 - 17:01 - atualizado em 08/08/2024 - 17:01
Tipo de legislação:
Ofício circular
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / Técnico Administrativo
Resumo:
Remoção a pedido por Motivo de Saúde - alínea b, inciso III, art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990
Documentos:
