Legislação

PARECER n. 00267/2015/PF/UFU/PFFUFUB/PGF/AGU - Ajuda de custo para redistribuição

Erica Juvercina Sobrinho
07/10/2024 - 15:47 - atualizado em 07/10/2024 - 15:48
Tipo de legislação: 
Parecer
Público-alvo: 
Professor
Assunto: 
Incentivos
Resumo: 
1. Redistribuição a pedido. 2. Ajuda de custo indevida. 3. A ajuda de custo é devida apenas no caso de redistribuição feita no interesse da Administração. 4. Considerações.
Documentos: 
PDF icon leg_parecer_2015_proge_redistribuicao_ajuda_de_custo_2773374.pdf
Tópicos: 
redistribuição