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Portaria n.º 404/2009 - MEC - Autorização de afastamento e cessão de servidores do País
Legislação
Portaria n.º 404/2009 - MEC - Autorização de afastamento e cessão de servidores do País
João Paulo Gomes Barbosa
21/03/2018 - 16:53 - atualizado em 21/03/2018 - 16:53
Tipo de legislação:
Portaria
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Afastamentos
Resumo:
Delegação de competência aos Reitores e aos Conselhos Superiores para autorizar o afastamento do país e a cessão de servidores.