POSSE DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS - INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES
Nomeação: Forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício.
Posse: Ato de aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, no qual assume, também, o compromisso de bem servir. Com a posse complementa-se a investidura do nomeado no cargo e, a partir dela, passa o mesmo à condição de servidor, sujeito de direitos e deveres funcionais, por isso mesmo que a nomeação regular só pode ser desfeita antes da posse do nomeado.
Exercício: Efetivo desempenho das atribuições do cargo. Com a posse, o servidor passa a desempenhar legalmente as suas funções, adquirindo direito às vantagens do cargo e à contraprestação pecuniária devida pelo Poder Publico, contudo estas só se tornarão efetivas após o Início de seu Exercício. Caso o servidor não entre em exercício funcional no prazo legal de 15 dias após a Posse, caberá a sua exoneração de oficio.
Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de posse e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd
Clique AQUI para acessar o Fluxograma da rotina de Nomeação e Posse TAE
Orientações para Posse:
De acordo com as exigências legais e procedimentos administrativos da Universidade Federal de Uberlândia, após a nomeação o candidato deve obter documentação da:
- Coordenação de Acumulação de Vínculos pelo Servidor – COAVIS,
- Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – DESMT e
- Divisão de Provimento e Acompanhamento de Pessoal Técnicos Administrativos – DIPAP.
Setor |
Documentação Emitida pelo Setor |
Ação do Candidato |
COAVIS |
Parecer de Acumulação de Cargos |
Aguardar e-mail e seguir as orientações recebidas. |
DESMT |
Atestado de Saúde Ocupacional |
Aguardar e-mail e seguir as orientações recebidas. |
DIPAP |
Condução de todo o processo de posse |
Comparecer na entrevista e encaminhar a documentação necessária |
ORIENTAÇÕES da Coordenação de Acumuluação de Vínculos pelo Servidor – COAVIS:
Aguardar o e-mail que será enviado pela COAVIS, com as orientações e a lista de documentos a serem encaminhados pelo candidato para análise desta Coordenação.
Após o envio completo e correto de todas as documentações pelo candidato, a COAVIS emitirá um Parecer, em até 4 (quatro) dias úteis, que será encaminhado ao candidato por e-mail. Ao receber o e-mail o candidato deverá fazer a sua leitura e responder se está ciente e de acordo com o mesmo, bem como realizar a assinatura eletrônica, como Usuário Externo no SEI, do TERMO DE CIÊNCIA COAVIS.. Feito isso, a COAVIS encaminhará o Parecer para a Divisão de Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos (DIPAP), pois o mesmo faz parte da documentação necessária para a posse.
Dúvidas e maiores esclarecimentos em relação aos procedimentos da COAVIS:
Telefone: 3239-1327
E-mail: coavis@progep.ufu.br
Endereço: Av. Francisco Vicente Ferreira, nº 126 - Bloco FAU - Sala(s) Sala 304 - Bairro Santa Mônica, Campus Santa Mônica - Uberlândia-MG.
ORIENTAÇÕES da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – DESMT:
Aguardar e-mail com a lista de exames médicos necessários para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. Comparecer no dia e horário informados por e-mail levando o e-mail de convocação IMPRESSO e os resultados dos exames. Caso não receba o e-mail após três dias depois da data de nomeação, entre em contato com a DESMT.
Dúvidas e maiores esclarecimentos em relação aos procedimentos da DESMT:
Telefone: 3225-8069
E-mail: disao@dirqs.ufu.br
Endereço: Av. Mato Grosso nº 3370, Bairro Umuarama, Uberlândia-MG.
ORIENTAÇÕES da Divisão de Provimento e Acompanhamento de Técnicos – DIPAP:
1º - Realizar o cadastro como usuário externo, conforme orientações disponíveis no link abaixo:
Cadastro de Usuário Externo (clique aqui para acessar)
(Dúvidas no preenchimento deste cadastro de Usuário Externo? Clique Aqui e veja orientações de preenchimento).
2º - Comparecer à entrevista no dia e horário recebido por e-mail.
3º - Responder o e-mail recebido com a documentação abaixo relacionada.
Atenção! Os documentos pessoais devem ser escaneados preferencialmente em máquinas próprias e salvos no formato PDF/a.
Cada documento dever ser salvo em um arquivo único (frente e verso).
Exemplos:
- 1) o documento de identificação RG deve ser digitalizado frente e verso e as duas imagens salvas em um único arquivo PDF/a.
- 2) o diploma de escolaridade deve ser digitalizado frente e o verso na horizontal, salvo em um único arquivo PDF/a e encaminhado.
Documentos que serão enviados à DIPAP:
- CPF;
- Documento de Identidade;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor
- Certidão de Quitação Eleitoral emitida por Cartório ou Tribunal Eleitoral;
- Certificado de Reservista (sexo masculino);
- Carteira de Trabalho (Identificação e Registro do Primeiro Emprego, se houver);
- PIS ou PASEP (Se o candidato não tiver registro PIS ou PASEP será necessário preencher a Ficha PASEP, para providenciar o mesmo junto ao Banco do Brasil. Atenção: NÃO poderá ser o NIT nem o NIS a não ser que o número seja o mesmo do PIS.
- Comprovante da conta salário (Ex.: cartão bancário, folha de cheque, extrato bancário, etc.). No caso de não possuir conta salário solicitar guia de abertura através do e-mail indicado na sua convocação para posse;
- Diploma/Certificado do requisito de qualificação para ingresso no cargo, exigido no respectivo Edital de concurso público;
- Comprovante do Registro no Conselho Competente, se exigido pelo Edital;
- Comprovante de Residência ( Ex.: fatura de serviços de telefonia, água, energia e etc.).
- Comprovante de entrega da Declaração de Bens no e-Patri OU Recibo de entrega da declaração e-Patri original (Veja Informações Adicionais logo abaixo)
- Comprovante de consulta no e-Social (Veja Informações Adicionais logo abaixo).
- Comprovante de não demissão do serviço público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 8 anos (Certidão Negativa correcional - Agentes Públicos (ePAD e CGU-PAD) e Certidão Negativa Correcional (ePAD,CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM): Clique Aqui
Formulários digitados e assinados:
- Formulário – Cadastro do servidor em processo de nomeação – clique aqui para baixar
- Formulário – Declaração sobre Seguro Desemprego – clique aqui para baixar
ATENÇÃO: às seguintes especificações para digitação dos documentos listados acima:
- Formato: PDF/A com leitura OCR
- PDF/A é um formato de arquivo definido pela norma ISO 19005 para arquivamento de longo prazo de documentos eletrônicos. Ele apenas identifica um “perfil” de documentos eletrônicos assegurando que poderão ser reproduzidos com precisão no futuro. Para orientações sobre criação de arquivos em PDF/A: Clique Aqui
- OCR é o reconhecimento óptico de caracteres que permite diferentes documentos digitalizados apresentarem dados pesquisáveis ou editáveis, ou seja, converte imagens de texto em texto real. Para orientações sobre criação de arquivos em OCR: Clique Aqui
- Tamanho: A4,
- Resolução: 300 dpi,
- Escala: 1:1,
- Cor: Modo tons de cinza, 8 bits,
- Cada documento deve ser composto por todas suas páginas e/ou frente e verso,
- Todos os documentos devem ser totalmente legíveis após a digitalização,
- Não serão aceitos documentos no formato JPEG/PNG.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para fins de Posse ou contratação será necessário emitir o seguinte comprovante:
Comprovante de entrega da Declaração de bens (obrigatório a todos os contratados e admitidos no serviço público federal a partir de 09/12/2021).
Exigência: Art. 13, § 5o , da Lei 8112/1990 e art. 4º, inciso I do Decreto 10571/2020.
(OBS: Não encaminhar o recibo de entrega de declaração e-Patri (uso pessoal) e sim o comprovante de entrega de declaração e-Patri (para terceiros))
- Quem está tomando posse em cargo efetivo deve entregar declaração de bens pelo e-Patri mediante preenchimento manual ou por importação do arquivo ". DEC" gerado pelo programa da Receita Federal, conforme orientações do item 6 do Manual, disponível em www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri/arquivos/manual-e-patri-2020-2022.pdf
- Deve ser entregue a declaração mais recente disponível.
- Selecionar na 'Finalidade' a opção "Posse/Contratação em cargo efetivo". O vídeo com o passo a passo está disponível em https://youtu.be/cbElY9IDaNs?si=ZFTp0n3HmwbZEuSc.
- Após o preenchimento e devido envio, será possível emitir o "Comprovante de entrega da Declaração". Este passo-a-passo está detalhado no vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=r7QZQPK43B8&t=28s .
- A emissão da Declaração e-Patri, será feita pelos aplicativos GOV.BR e e-Patri.
- Criar conta no Gov.br com selo prata ou ouro;
- Fazer o pré-cadastro no e-Patri;
- Gerar o 'Recibo' ou 'Comprovante' de entrega da declaração para apresentação à DIPAP, juntamente com os demais documentos. (Clique aqui para ver modelo de preenchimento)
Para acesso ao manual e às perguntas frequentes relacionadas ao sistema e-Patri Clique Aqui
Maiores dúvidas relativas ao Sistema e-Patri podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.epatri@cgu.gov.br
ORIENTAÇÕES e-Social:
Comprovante de Consulta no e-Social:
Acessar a página do e-Social pelo link https://consultacadastral.inss.gov.br/ e realizar a consulta.
O ingressante deverá imprimir a tela em PDF e encaminhar o arquivo juntamente com a documentação anterior, comprovando assim de que fez a consulta e que a situação cadastral está 'Correta', conforme imagem abaixo:
Esta ação objetiva minimizar o número de inconsistências cadastrais dos ingressantes UFU. Caso seja constatada alguma inconsistência cadastral, o ingressante deverá acessar o link do Manual do Servidor http://www.progep.ufu.br/procedimento/e-social onde terá acesso a informações sobre o sistema e-Social e às orientações para solicitar atualização cadastral de acordo com cada situação.
Desistência da vaga:
Caso não haja interesse na vaga, imprimir e preencher o Formulário de Desistência (Clique Aqui para baixar) e anexar cópia simples de Documento de Identidade e entregar na DIPAP ou enviar por e-mail o formulário preenchido, assinado e digitalizado para dipap@reito.ufu.br, utilizando o e-mail pessoal cadastrado na inscrição do concurso.
Reclassificação no concurso:
O candidato aprovado e nomeado tem o direito de pedir sua reclassificação para o final da lista geral de classificados, caso pretenda adiar a sua investidura no cargo para o qual concorreu.
Caso deseje solicitar a reclassificação de sua posição para o final da fila de classificados, imprimir e preencher o REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO (Clique Aqui para baixar), anexar a este cópia simples de Documento de Identidade e entregar os mesmos na DIPAP ou enviá-los por e-mail, assinado e digitalizado, para dipap@reito.ufu.br, utilizando o e-mail pessoal, cadastrado na inscrição do concurso.
A não apresentação da documentação completa em tempo hábil, implicará em perda da vaga.
_____________________________________________________________________________________
ORIENTAÇÕES APÓS A POSSE
_____________________________________________________________________________________
Orientamos que sejam entregues tão logo entre em exercício, pois o direito ao benefício se dá a partir do protocolo de sua solicitação junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, caso faça jus aos mesmos:
- Auxílio alimentação: Clique Aqui
- Auxílio transporte: Clique Aqui
- Auxílio pré-escolar: Clique Aqui
- Cadastro de dependentes: Clique Aqui
- Previdência complementar: Clique Aqui
- Plano de saúde suplementar: Clique Aqui
- Incentivo à qualificação: Clique Aqui