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Legislação

Nota Técnica SEI 7058/2019/ME

João Paulo Gomes Barbosa
30/10/2019 - 11:36 - atualizado em 08/04/2025 - 13:03
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos / Capacitação
Resumo: 
Assunto: Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Link: 
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/19137
Tópicos: 
afastamento Afastamento Parcial Pós-Graduação Stricto Sensu afastamento exterior afastamento enquadramento afastamento fora do país Afastamento Licença Capacitação afastamento no país afastamento para exterior; afastamento no país afastamento para o exterior Afastamento Pós-graduação
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