Adicional de insalubridade
Caso o servidor desempenhe atividades onde há exposição a riscos ambientais que compõe os anexos da Norma Regulamentar nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, deverá solicitar junto ao DESMT - Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, o Adicional de insalubridade.
Para fins de pagamento do adicional levar-se-á em conta a carga horária de exposição, a agressividade do agente e as medidas de controle existentes. As avaliações são quantitativas ou qualitativas.
Para solicitar o Adicional de Insalubridade o servidor deverá servidor deverá iniciar um processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, que deverá ser tramitado para o DESMT, conforme orientações abaixo:
1 - Iniciar processo: Selecionar o Tipo do Processo "Pessoal: Adicional de Insalubridade.
2 - Incluir Documento: Inserir o "Formulário Adicionais Insalubridade-Periculosidade" – (disponível no SEI). Caso o documento não apareça na listagem inicial, clique no botão verde com um sinal de mais para exibir todos os tipos de documentos disponíveis. Na lista inicial, só aparecem os que já foram utilizados pela sua unidade. Agora, na caixa de pesquisa, digite o nome do tipo de documento que você precisa inserir.
2.1 - Após selecionar, na tela que vier a seguir, preencher os campos conforme orientado abaixo:
a) Texto inicial: manter a opção "Nenhum" selecionada;
b) Descrição: Adicional de Insalubridade;
c) Nome da árvore: deixar sem preencher;
d) Interessados: digitar o nome do servidor demandante e selecionar o seu usuário nas opções que irão aparecer;
d) Destinatário: DESMT;
e) Classificação por Assunto: 023.164 - Insalubridade (Adicionais);
f) Observações desta unidade: deixar sem preencher;
g) Nível de acesso: selecionar a opção Restrito e na Hipótese Legal selecionar a opção "Informação Pessoal";
h) Clicar em Salvar e prosseguir com o preenchimento do Formulário com os dados solicitados.
2.2 – Esse formulário deve ser assinado pelo servidor e chefia imediata.
2.3 – O servidor com cargo de Professor deve anexar ao processo SEI! o “Plano de Trabalho” atualizado.
2.4 - Caso o servidor pleitear o adicional por exposição a produtos químicos, deverá preencher o Anexo I - Agentes Químicos e anexar o processo de solicitação.
2.5 - Tramitar processo SEI! para o DESMT.
Após o recebimento pelo DESMT, será solicitado/enviado para a Comissão de Insalubridade e Periculosidade ( COIPE) para avaliação e emissão de Laudo/Parecer. Via de regra é necessário visitar o local do desenvolvimento das atividades do servidor solicitante que será agendada pelos contatos informados no Formulário, conforme o fluxo de demandas existente no momento.
Observação: caso houver dúvidas no preenchimento e/ou acompanhamento dos processos tramitados a partir de 01/10/2025, entre em contato com o DESMT no telefone 34-3225-8153.
