Visita técnica do Setor Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho - SESET, para elaboração de Relatório de Inspeção de Segurança e/ou Parecer Técnico.

Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -  EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores as atividades estritamente listadas na Norma Regulaemntar nº 16 - Atividades e Operações Perigosas do Ministério do Trabalho.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma instruída pela Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor aos riscos dispostos na Norma Regulamentar nº 16 do MTE.

Caso o servidor desempenhe atividades onde há exposição a riscos ambientais que compõe os anexos da Norma Regulamentar nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, deverá solicitar junto ao DESMT -  Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, o Adicional de insalubridade.