Adicional de periculosidade
Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores as atividades estritamente listadas na Norma Regulaemntar nº 16 - Atividades e Operações Perigosas do Ministério do Trabalho.
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma instruída pela Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME Nº 15, de 16 de março de 2022, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor aos riscos dispostos na Norma Regulamentar nº 16 do MTE.
1 – Para solicitar o adicional, o servidor deverá estar em efetivo exercício do cargo;
2 – Deverá o servidor solicitar qualquer um dos adicionais baseando-se nas condições de trabalho no qual estiver exposto no momento do preenchimento da solicitação, não sendo consideradas ações futuras (projetos, pesquisas que ainda não iniciaram).
Para solicitar o Adicional de Insalubridade o servidor deverá servidor deverá iniciar um processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, que deverá ser tramitado para o SESET, conforme orientações abaixo:
1 - Iniciar processo: Selecionar o Tipo do Processo "Pessoal: Adicional de Periculosidade.
2 - Incluir Documento: Inserir e preencher o Formulário Adicional de insalubridade/periculosidade – (disponível no SEI). Caso o documento não apareça na listagem inicial, clique no botão verde com um sinal de mais para exibir todos os tipos de documentos disponíveis. Na lista inicial, só aparecem os que já foram utilizados pela sua unidade. Agora, na caixa de pesquisa, digite o nome do tipo de documento que você precisa inserir.
2.1 – Este formulário deve ser assinado pelo servidor e chefia imediata.
2.2 – O servidor com cargo de Professor deve anexar ao processo SEI! o “Plano de Trabalho” atualizado.
2.3 - Tramitar processo SEI! para o SESET.
