Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Afastamento para Júri e outros serviços obrigatórios por lei

Filipe Cesar Alves
14/08/2024 - 17:03 - atualizado em 14/08/2024 - 17:07

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo


Orientações

O requerimento deverá ser feito via aplicativo ou site do SouGov.br, devendo ser informado o tipo de afastamento “júri e outros serviços obrigatórios por lei”.

Para acessar o passo a passo, clique aqui.

É importante salientar que o requerimento deverá ser feito no dia seguinte ao dia do afastamento.


Legislações




Responsável
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