Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:45 - atualizado em 06/10/2014 - 09:18

O dependente de um servidor que apresentar deficiência mental grave poder ter direito a auxílio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial, idade mental igual ou inferior a seis anos.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório, Aposentado, Pensionista

Requisitos

O dependente deve constar no assentamento funcional do servidor, ser dependente no imposto de renda e viver sob as expensas do servidor.


Orientações

A realização da junta médica oficial acontece diariamente mediante agendamento, que poderá ser realizado pessoalmente ou via telefone. 


Legislações
Decreto Nº 977, 10 de setembro de1993 - Auxílio Pré-Escolar, Avaliação da idade mental para concessão de auxílio pré-escolar




Responsável
Setor de Perícia em Saúde
sepsa@dirqs.ufu.br   34 3225-8075, 34 3225-8204
Tópicos: 
avaliação de idade mental junta médica oficial auxílio pré-escolar